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Texano
Comentário ·
há 8 anos
Caso do advogado preso: jurista protocola pedido de impeachment de Lewandowski
DR. ADEvogado
·
há 8 anos
Resta saber em qual ordenamento existe a injúria contra as instituições, porquanto no brasileiro não é.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: REOMS XXXXX-72.2009.4.01.3400
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ILEGALIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A existência de vícios formais ...
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